A liberdade religiosa desde a “Mirari Vos” até ao “Syllabus” - Pe. Roger Aubert

Liberdade Religiosa
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Pe. Roger Aubert foi um historiador e teólogo católico belga. Especialista na história da Igreja do século XIX. Recebeu o título de doutor honoris causa de várias universidades: Nijmegen, Milão, Tübingen, Graz, Sherbrooke.  Citado por Mons. Marcel Lefebvre em sua obra "Do liberalismo à apostasia".


Havendo recebido de Pio IX, após numerosos escritores ultramontanos, o estigma de “erro do século”, o liberalismo, sob as suas formas mais diversas, e a liberdade religiosa, em particular, foram inúmeras vezes, ao longo do século XIX, objeto de censuras até de condenações formais por parte das autoridades eclesiásticas e nomeadamente da Santa Sé. Dentre esses atos do magistério, dois documentos sobressaem, quer pela sua especial autoridade, quer devido à sua freqüente utilização nos anos que se seguiram, tanto por teólogos como por polemistas anticatólicos, a saber, a encíclica Mirari Vos, de Gregório XVI, e o Syllabus, de 8 de Dezembro de 1864, a acompanhar a encíclica Quanta Cura, de Pio IX. Muito embora tanto uns como outros tenham perdido inúmeras vezes de vista o contexto histórico dos referidos documentos pontifícios, importa situá-los a essa luz para compreender o seu verdadeiro alcance e nomeadamente o seu permanente significado doutrinal ¹.

I. A ENCÍCLICA “MIRARI VOS”

A célebre encíclica Mirari Vos, de 15 de Agosto de 1832 ², cujo nome se encontra indissoluvelmente ligado ao de Lamennais ³, o primeiro profeta do liberalismo católico, não era uma encíclica expressamente dirigida contra o sistema liberal, como o havia de ser, trinta anos mais tarde, a encíclica Quanta Cura de Pio IX. Ela era, na verdade, a encíclica inaugural de Gregório XVI, aparecida com cerca de dois anos de atraso devido às perturbações revolucionárias que tinham agitado os Estados Pontifícios. Apresenta-se-nos como um quadro pessimista da lamentável situação da Igreja na autora desse pontificado e chama a atenção para três perigos principais: o racionalismo e o galicanismo, que Lamennais já tinha denunciado com imenso vigor há muitos anos, e também o liberalismo. E foi precisamente a respeito deste terceiro ponto que, sem designar expressamente o Avenir ou os seus colaboradores, o Papa claramente desaprova um certo número de idéias que lhes eram próprias.
Relembremos em duas palavras que, sob a influência de Lammennais, o jornal francês l’Avenir tinha empreendido uma dupla campanha, com ecos profundos no estrangeiro, em favor da independência da Igreja perante o poder civil, o que ia contra as pretensões galicanas, e em favor de uma renúncia livre, por parte da Igreja, à proteção comprometedora com que o Estado a favorecia. Esta dupla reivindicação, que tendia para a substituição do sistema de religião de Estado e Igreja privilegiada, habitual sob o Antigo Regime, pelo sistema de separação entre os dois poderes, era apresentada em nome de um certo ideal de liberdade que levava aliás Lamennais, tanto a atacar o absolutismo e a concepção do direito divino dos reis, como a sustentar o direito das nacionalidades (belga, polaca e irlandesa) a conquistarem a independência. Tais maneiras de ver, que estavam em contradição com toda a filosofia política da época da Restauração (dos Bourbons) e já tinham sido denunciadas em Roma por vários chefes de governo à frente dos quais estava Metternich ⁴. deviam ferir muito particularmente Gregório XVI que, após a insurreição de 1830 nos Estados Pontifícios, era muito sensível aos perigos que a agitação liberal fazia correr à soberania temporal: era quase inevitável que o Papa, "na iminência de ver os Estados Pontifícios destruídos pelas ideias modernas, contra elas se levantasse com uma energia particularmente redobrada” ⁵.

Eis alguns passos singularmente característicos:

“Chegamos agora a uma causa que infelizmente tem sido por demais fecunda de males deploráveis que hoje em dia afligem a Igreja. Queremos dizer o indiferentismo, isto é, a funesta opinião que as insídias dos maus espalharam por toda a parte, de que, seja qual for a fé que se professe, se pode alcançar a salvação eterna, contanto que os costumes e o viver estejam conformes à justiça e à probidade (...). Desta nascente e envenenada do indiferentismo decorre esta máxima falsa e absurda, diríamos mesmo este delírio: que se deve conceder e garantir a cada um a liberdade de consciência, erro dos mais contagiosos para o qual se facilitou o caminho com esta liberdade de opinião, absoluta e sem freio, que por toda a parte se vai espalhando para a ruína da Igreja e do Estado, e que até certos homens, por excesso de imprudência, não têm receio de apresentar como benéfica para a religião. Mas que morte mais funesta para as almas do que a liberdade do erro!, dizia Santo Agostinho. Ao vermos que desta forma se tira aos homens toda a espécie de freio capaz de os manter no estreito caminho da verdade, eles que por natureza estão já inclinados ao mal e à sua perdição, podemos dizer com verdade que se encontra escancarado aquele abismo de que falava S. João (...)  A isto se liga ainda a liberdade de imprensa, de todas as liberdades a mais funesta, liberdade execrável pela qual nunca teremos horror bastante, e que certos homens ousam, com tanto barulho e insistência, reclamar e alargar por toda parte (...)”.

Em seguida, após desenvolvida explicação sobre as vantagens da legislação do Index, vinha a desaprovação da solução que o Avenir preconizava a separação da Igreja e do Estado:

“Não poderíamos esperar que advenham mais felizes resultados para a religião e para o poder civil a partir dos desejos daqueles que advogam com tanto ardor a separação da Igreja e do Estado e a ruptura da concordata entre o sacerdócio e o império. Pois é um facto comprovado que todos os defensores da liberdade mais desenfreada receiam acima de tudo esta concórdia, que tão feliz e salutar sempre se tem revelado, tanto para a Igreja como para o Estado (...)”.

Para interpretar convenientemente esta condenação do sistema liberal, havemos de ter em conta, para além da rigidez abrupta e por vezes desconcertante das fórmulas empoladas do latim da cúria, diferentes pormenores que nos esclarecem sobre o verdadeiro pensamento do Papa, na realidade mais complexo do que pode ser apreciado à primeira leitura.
Notar-se-á, em primeiro lugar, que Roma não pretendia fechar a porta, na prática, a qualquer espécie de uso das “liberdades modernas”, entre elas a liberdade de culto e a liberdade de imprensa. E a prova está no fato de que, no próprio momento em que se elaborava a encíclica Mirari Vos, o Papa não somente se abstinha de condenar, como alguns pediam, a Constituição belga de 1831, baseada nestas liberdades e no princípio da separação da Igreja e do Estado, como, além disso, e não obstante certas denúncias, nomeava para arcebispo de Malines o vigário geral Sterckx, que na Bélgica e em Roma tinha empreendido a justificação dessa mesma Constituição ⁶.
No entanto, é também manifesto que Roma desejava vivamente que esse regime continuasse como uma exceção, um mal menor; de forma alguma se pensava em a Igreja livremente se privar das grandes vantagens apostólicas que se pretendiam encontrar naquele sistema herdador do Antigo Regime, em que o poder civil favorecia largamente o catolicismo, sistema esse que continuava ainda em vigor, de forma mais ou menos total consoante os vários lugares, na maior parte dos países católicos. Ora justamente o que Lamennais pretendia era que por toda a parte e espontaneamente se renunciasse a tal regime, uma vez que ele era mais prejudicial do que útil. Era esta a posição absoluta que Roma não queria admitir.
Aliás, não nos é possível retomar a interpretação minimalista de certo número de discípulos de Lamennais que julgaram poder afirmar que a encíclica Mirari Vos se limitava a censurar a propaganda do Avenir em favor do novo regime de separação, ou, por outras palavras, que a encíclica não comportava alcance doutrinas e apenas constituía a desaprovação de certa maneira de proceder, declarada inoportuna para o momento em atenção às circunstâncias políticas. Ora na verdade, e segundo a intenção do Papa, aquela parte da encíclica que tratava do liberalismo tinha um alcance doutrinal. A Comissão de teólogos convocada pelo Papa para examinar o Avenir tinha claramente posto o problema doutrinal e concluira que se deveria censurar severamente a exaltação da soberania do povo, a separação da Igreja e do Estado e a liberdade de culto e de imprensa, pois tais teorias derivavam de um certo indiferentismo reprovado pela fé; acrescentava que seria proveitoso opor-lhes a doutrina católica sobre a origem do poder, sobre a colaboração que o poder civil deve à religião e sobre a necessidade social da verdade ⁷. Há ainda um segundo argumento mais decisivo: a carta dirigida pelo Cardeal Pacca a Lamennais para lhe indicar, em nome do Papa, aquilo que na encíclica o visava, assinalava indubitavelmente pontos de táctica, mas também pontos de doutrina ⁸.
Podemos então definir da forma que segue a posição romana ao mesmo tempo da encíclica Mirari Vos. Pode tolerar-se o regime das liberdades modernas naqueles casos que seja impossível evita-lo e com a condição de que fiquem salvaguardados os direitos da Igreja; mais ainda, está-se de acordo em que, naqueles países onde a opinião pública impôs as liberdades constitucionais, os católicos tragam para este campo a defesa da religião e da Igreja. Todavia, por outro lado condena-se formalmente a afirmação de que sejam um ideal e um progresso, tanto a igualdade de direitos para todos, católicos e não-católicos, como a liberdade de difusão seja de que doutrina for; muito ao contrário, pensa-se que, por si mesma, tal situação nada traz de proveitoso.
E, no entanto, para uma interpretação correta do documento pontifício, importa ainda acrescentar duas observações. Antes de mais nada, quando o Papa reprova a liberdade de consciência, por duas vezes emprega expressões que designam uma liberdade sem quaisquer restrições: “plena illa atque immoderata libertas opiniorum... freno quippe omni adempto”. E somos tanto mais levado a admitir que os adjetivos extremamente severos empregados pela encíclica se referem a essa liberdade sem freio quanto olhamos para a afirmação posterior de Gregório XVI ao tzar Nicolau I: “Não se deve confundir a liberdade de consciência com a liberdade de não ter consciência” ⁹.
Seja qual for o relevo que se dê à nota anterior, esta segunda é muito mais importante para se compreender o verdadeiro alcance da encíclica. É evidente que aquilo que o documento reprova é sobretudo uma apologia da liberdade e das liberdades que aparece como decorrente de uma concepção naturalista do homem. Roma já tinha detectado no materialismo concreto daquela época uma afirmação explícita da emancipação do homem em relação a Deus e uma recusa deliberada do primado do sobrenatural. É claro que os colaboradores do Avenir não compartilhavam tais posições nem tomavam como suas – muito pelo contrário – as bases filosóficas do sistema liberal, e, de modo especial, o indiferentismo teórico que a encíclica pretende apresentar como resumo de tal sistema ¹⁰. Mas, segundo as perspectivas da época, eles deviam fatalmente aparecer como alguém que fazia concessões ao sistema ou tomava posições que logicamente deveriam a ele conduzir, tanto mais que é certo que ainda não tinha havido o cuidado suficiente para repensar os princípios que haveriam de permitir, mediante os necessários discernimentos e purificações, que fossem assimiladas ao cristianismo aquelas ideias de democracia e liberdade que, nascidas fora da Igreja, se tinham vindo a desenvolver num espírito hostil a essa mesma Igreja ¹¹.

II – O “SYLLABUS”

Muito diferente, em inúmeros aspectos, de Gregório XVI e menos preocupado em defender a todo o custo o princípio legitimista caro aos homens da Restauração, Pio IX, que lhe sucedeu em 1846, não teria no entanto maior inclinação do que o seu predecessor para com as formas liberais de governo e, sobretudo, pensava exatamente como ele no que respeita ao modo de conceber as relações entre a Igreja e o Estado ¹². Aliás, a crise revolucionária de 1848 e a reação consequente em toda a Europa eram de molde a confirma-lo na sua desconfiança a respeito do sistema das liberdades modernas. Na verdade, revelando até que ponto a ordem social tradicional se encontrava abalada nos seus fundamentos, esta crise voltava a pôr com nova acuidade o grande problema a que o mundo católico se encontrava confrontado desde o início do século: qual a atitude a tomar perante o mundo saído da revolução intelectual e política do século XVIII e, muito particularmente, perante o regime das liberdades civis e religiosa proclamado na Declaração dos direitos do homem e do cidadão ¹³. As convulsões violentas que por alguns meses tinham voltado a agitar a Europa inteira, sem mesmo pouparem o trono pontifício, mais não faziam que acantonar nas suas convicções todos aqueles que pensavam que existia uma relação direta entre os princípios de 1789 e a destruição dos valores tradicionais na ordem social, moral e religiosa. Numerosos são então os pastores e os fiéis de espírito mais tradicionalista que não vêem possibilidades de salvação senão num catolicismo autoritário e procuram conservar ou recuperar para a Igreja um regime de privilégio e de prestígio externo no seio de um Estado oficialmente católico, subtraído às pressões da opinião pública. Mais sensíveis ao escândalo dos fracos que dos fortes, eles insistem no fato de os povos menos facilmente abandonarem uma Igreja honrada e reconhecida pelo poder, sobretudo as massas camponesas, que formavam ainda a imensa maioria da população europeia.
E o pior era que, em nome das liberdades modernas, a soberania do Papa nos seus Estados era posta em questão e o governo Piemonte prosseguia numa política de laicização que, não somente expulsava a Igreja de setores da vida pública que de há séculos ela considerava seus de pleno direito, como também conduzia à expulsão dos religiosos, à prisão de padres e à livre expansão da propaganda protestante, cujos efeitos se temiam de forma muito particular na Itália do Risorgimento. Em tais condições, compreendem-se as preocupações de muitos responsáveis eclesiásticos perante a simpatia crescente que as ideias liberais encontravam em certos meios católicos ¹⁴. E tanto mais se inquietavam, quando é certo que, conservadores na sua grande maioria e ligados por instinto ao passado, lhes era tremendamente difícil a distinção entre as verdades eternas, que devem ser mantidas a todo

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